SIRCOM-RJ - Sindicato dos Representantes Comerciais do Município do Rio de Janeiro
            

Contribuição Sindical

Faça com que sua entidade cresça cada vez mais forte e atuante.

- O que é a Contribuição Sindical?

            A contribuição sindical é disciplinada nos arts. 578 a 610, Título V, Capítulo III, Seção I e seguintes, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação pelo Decreto-Lei n.º 27, de 14 de novembro de 1966 (D.O. 14-11-1966). Trata-se de parcela devida por todos que participarem de determinada categoria profissional ou econômica, ou ainda de uma profissão liberal, em favor do sindicato, ou, em caso de inexistência deste último, da federação representativa da categoria ou profissão. Leia mais ...

- A que valor ela corresponde, quando deve ser paga?

            O recolhimento da Contribuição Sindical deve ser feito em janeiro pelas próprias empresas às respectivas entidades sindicais de classe, de acordo com o capital social da empresa.
            Estão sujeitas às Contribuições Sindicais das categorias econômicas as empresas em geral, os empregadores do setor rural; e quando organizados em firma ou empresa, os agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais, conforme o artigo 579 da CLT.
 
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Contribuição Confederativa
- O que é a Contribuição Confederativa? 

            A Constituição de 1988, em seu art. 8º, inciso IV, estabeleceu um novo instituto, o qual denominou de contribuição para custeio do sistema confederativo. Na prática, entretanto, a nova contribuição passou a ser conhecida como contribuição confederativa, terminologia que será adotada no presente trabalho.  
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